PROPOSTAS PARA UMA
NOVA SEGURANÇA PÚBLICA DE QUALIDADE
PROPOSTAS PARA UMA SEGURANÇA DE QUALIDADE PARA OS BOMBEIROS, POLICIAIS (MILITARES, CIVIS E PENAL) E TODA POPULAÇÃO DE MULHERES E HOMENS DE BEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1. Continuar lutando em Brasília para inserir os Agentes do Sistema Penal no Art. 144 da CF criando a POLÍCIA PENAL (PEC 308/04) sem qualquer ônus para o Estado e nem para a União. Será atribuição da POLÍCIA PENAL estadual a segurança e a vigilância dos internos em Presídios e Casas de Detenção intramuros, nas guaritas, nos fóruns (antes e após as audiências) e as escoltas.
2. Construir 03 (três) hospitais para POLICIAIS MILITARES, seus FAMILIARES e PENSIONISTAS, um em CAMPO GRANDE; outro em NOVA IGUAÇU, e o terceiro em CAMPOS DOS GOYTACAZES, para facilitar a vida de tantas famílias que saem de lugares tão distantes para serem atendidos no centro do RIO DE JANEIRO.
3. Construir 03 (três) hospitais para BOMBEIROS MILITARES, seus FAMILIARES e PENSIONISTAS, um em CAMPO GRANDE; outro em NOVA IGUAÇU, e o terceiro em CAMPOS DOS GOYTACAZES, para facilitar a vida de tantas famílias que saem de lugares tão distantes para serem atendidos no centro do RIO DE JANEIRO.
4. Construir o Complexo de Ensino e Desportos (CED / PMERJ) na Fazenda dos Afonsos (CFAP), para atender aos POLICIAIS MILITARES, seus FAMILIARES e PENSIONISTAS, dotado de creche e com formação educacional desde o Ensino Infantil até o Ensino Superior.
5. Construir o Complexo de Ensino e Desportos (CED / CBMERJ) em Guadalupe (CFAP), para atender aos BOMBEIROS MILITARES, seus FAMILIARES e PENSIONISTAS, dotado de creche e com formação educacional desde o Ensino Infantil até o Ensino Superior.
6. Reestruturar os Quadros de Formação POLICIAL MILITAR e BOMBEIRO MILITAR, transformando o Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) em Quadro de Oficiais da Administração, com competência para assumir as funções de Comandos de Unidades, CPA , Comando Geral e outras funções pertinentes.
7. Colocar em prática o Quadro de Distribuição do Efetivo (QDE) para fazer justiça a Praças e Oficiais do BOMBEIRO e da POLÍCIA tendo MAIS PROMOÇÕES com o aumento no número de vagas nas graduações e postos.
8. Realizar ANUALMENTE Cursos de Formação de SD, CB, SGT, CAS, CASES, CH-QOA/QOE da mesma forma que ANUALMENTE são realizados Concursos VESTIBULARES para o Curso de Formação de Oficial (CFO)
9. Criar através de Lei Ordinária Estadual o FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A INSEGURANÇA – FECOVI, para captar recursos dos tributos arrecadados pelo Estado e pelos Municípios, a fim de melhor remunerar os trabalhadores de Segurança Pública e Defesa Civil e também prover recursos técnicos e materiais para as polícias militar, civil, e penal, e o corpo de bombeiros estaduais;
10. Criar através de Lei Ordinária Estadual o Código de Ética do POLICIAL MILITAR e BOMBEIRO MILITAR e REVOGAR o atual RDPM e RDBM, eliminando de vez a possibilidade de PRISÃO e DETENÇÃO para transgressões disciplinares.
11. Criar o Conselho de Ética da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, composto por membros de cada graduação e posto, para decidir, junto com a Corregedoria Interna, sobre a permanência ou não do POLICIAL MILITAR ou BOMBEIRO MILITAR (Praça ou Oficial) nas fileiras da corporação.
12. Criar uma DATA BASE ANUAL ÚNICA para os reajustes salariais dos BOMBEIROS, POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS e POLÍCIA PENAL.
13. Seguir lutando em Brasília pela aprovação da PEC 300/446 (BOMBEIROS, POLICIAIS MILITARES e POLICIAIS CIVIS) para que em janeiro de 2011 possamos estar recebendo um PISO SALARIAL NACIONAL de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ou mais, e o teto salarial de R$ 15.500,00 ou mais.
14. Criar um escalonamento vertical de SOLDOS, PISOS e VANTEGENS justos para evitar DISCREPÂNCIAS entre uma graduação e outra e entre um posto e outro.
15. Estabelecer por Lei Ordinária Estadual um INDEXADOR ANUAL para REAJUSTE SALARIAL de BOMBEIROS, POLICIAIS, POLÍCIA PENAL, VIÚVAS e PENSIONISTAS, para não dependermos mais da VONTADE DO GOVERNADOR e nem de POLÍTICAS DE GOVERNO, mas sim de POLÍTICA DE ESTADO séria e legal.
16. Buscar recursos e criar convênios para instalar campus de universidades públicas e particulares nas Unidades ou complexos de Unidades da PMERJ, CBMERJ, PCERJ e PPERJ para que policiais, bombeiros, familiares e pensionistas possam concluir cursos de nível superior mais próximos de suas residências e com um custo menor nas mensalidades.
17. Estabelecer por Lei Ordinária Estadual que fixa a CARGA HORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL e MENSAL para POLICIAIS e BOMBEIROS
18. Estabelecer por Lei Ordinária Estadual quais os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) OBRIGATÓRIOS para a segurança e proteção de POLICIAIS e BOMBEIROS.
19. Estabelecer por meio de Lei Ordinária Estadual CONDIÇÕES para REATIVAR o transporte FERROVIÁRIO de CARGA por todo interior do Estado a fim de baratear o custo do frete e o preço dos produtos para o consumidor final; e HUMANIZAR o transporte FERROVIÁRIO URBANO de PASSAGEIROS, AUMENTANDO o número de VAGÕES de cada composição e diminuição dos intervalos das partidas entre um trem e outro, para que os passageiros possam viajar com mais conforto, segurança e dignidade humana.
20. Construir o ELEVADO EXPRESSO SOBRE A AVENIDA BRASIL (duplo sentido), ligando o bairro de Santa Cruz até o Centro do Rio, com acessos de saídas e entradas limitados, conforme na Linha Amarela e na Linha Vermelha, a fim de dar melhor fluidez ao trânsito em direção à Leopoldina, Baixada, Zona Norte e Zona Oeste.
21. Construir o ELEVADO EXPRESSO SOBRE A MARGINAL FERROVIÁRIA NORTE (duplo sentido), ligando os bairros da Praça da Bandeira, Engenho de Dentro, Madureira, e Vila Militar até Avenida Brasil em Deodoro, com acessos de saídas e entradas limitados, conforme na Linha Amarela e na Linha Vermelha, a fim de dar melhor fluidez ao trânsito em direção à Zona Norte e Zona Oeste.
22. Estabelecer por meio de Lei Ordinária Estadual a OBRIGATORIEDADE de apresentação de DIPLOMA de CONCLUSÃO de CURSO SUPERIOR para ingresso nos Cursos de Formação de Soldado, Curso de Formação de Oficial, Curso de Formação da Polícia Civil e Polícia Penal a partir de 01 de janeiro de 2012, para que a população, a exemplo de outros estados, possa poder contar com uma melhor qualificação intelectual e profissional do trabalhador na segurança pública e na defesa civil.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010
Fernando DELIMA
Presidente do MOVIMENTO PEC 300 NO RIO DE JANEIRO
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e-mail : fernandodelima1@gmail.com
